LEI ALDIR BLANC FRANCISCÓPOLIS 2021

ATENÇÃO:

A Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020) tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia. Apesar de já sancionada, para sua integral aplicação ainda será necessária a publicação de uma norma de regulamentação por parte do Governo Federal.

A Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura, Turismo e Lazer de Franciscópolis está acompanhando essa tramitação desde o início e se preparando para aplicar a Lei Aldir Blanc em nível municipal, tomando todas as medidas necessárias no âmbito administrativo.

Dispõe sobre o prêmio de reconhecimento cultural

EDITAL DE CHAMA PÚBLICA  (Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, “Lei Aldir Blanc”)

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA O

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA LEI ALDIR BLANC Nº 01/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS-MG, por meio da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

EDITAL DE CHAMA PÚBLICA  (Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, “Lei Aldir Blanc”)

EDITAL DE CHAMA PÚBLICA  (Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, “Lei Aldir Blanc”)