DECRETOS

DECRETO 044/2021: Art. 1.º Somente serão disponibilizadas margens consignáveis aos servidores públicos efetivos, vinculados à administração direta ou indireta do Município, objetivando a formalização de empréstimos e financiamentos consignados que poderão ser contratados junto às instituições financeiras credenciadas/conveniadas com o Poder PúblicoMunicipal.

DECRETO 043/2021: ART.1Ficam os bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres sediados no Município de Franciscópolis, autorizados a funcionarem, exclusivamente, no horário das 08:00h às 21:00h, de segunda a domingo, bem como, em dias de feriados, facultando-se o sistema de entrega delivery após esse horário.

DECRETO 042/2021: ART.1 Fica decretado Ponto Facultativo nos dias 03 e 04 de junho de 2021 (quinta e sexta feira) nas repartições públicas municipais.

DECRETO 039/2021: ART.1 Os pedidos de licença para tratamento de saúde, bem como exames  admissionais, de missionais e outras providências correlatas prevista na legistação municipal atinente aos servidores públicos, somente serão apreciados quando instruídos com atestado médico prescrito pelo serviço de saúde do Município, devendo ser apresentados ao setor de pessoal para avaliação.

DECRETO 035/2021: ART.1 Fica o Decreto nº , de 33 de abril de 2021, com vigência prorrogada até dia 10 de maio de 2021, em razão da necessária continuidade no combate à proliferação do vírus no Município de Franciscópolis.

DECRETO 034/2021: ART.1 Ficam SUSPENSOS os Editais de seleção Pública nº02 e 03 da Prefeitura Municipal de Franciscópolis/MG , em suas ulteriores fases, para viabilizar a análise de todos os documentos apresentados pelo elevado número de inscritos, bem como para promoção  de ajustes dos técnicos  e redacionais em suas disposições normativas.

DECRETO 033/2021: Art. 1º. Fica o Decreto nº 21, de 30 de março de 2021, com vigência prorrogada até dia 23 de abril de 2021, em razão da necessária continuidade no combate à proliferação do vírus no Município de Franciscópolis.

DECRETO 032/2021: Art. 1º. Este decreto regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletronica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre ouso da dispena eletrônica, no âmbito da administração pública municipal.

DECRETO 031/2021: Art. 1º. Adota-se o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas gerais, instituído e administrado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) como meio oficial eletrônico de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos no Município de Franciscópolis, suas autarquias e Fundações Publicas.

DECRETO 030/2021: Art. 1º. Fica o Decreto nº 21, de 30 de março de 2021, com vigência prorrogada até dia 18 de abril de 2021, em razão da necessária continuidade no combate à proliferação do vírus no Município de Franciscópolis, considerando-se o aumento de infectados e a carência de leitos de UTI nas unidades de saúde regionais, nos termos de decisão do Comitê Executivo Covid-19 do Estado de MG.

DECRETO 029/2021: Art. 1º – Fica decretado como PARCIALMENTE NULOS os editais nº 17/2020 e 18/2020, no que se refere à convocação de candidatos excedentes, aprovados fora do número de vagas disponibilizadas no Edital de Concurso nº 01/2018, homologado pelo Decreto nº 009/2019.

DECRETO 028/2021: ART https://andrikofarmakeio.com/.1º. – Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio mediante acordo judicialmente, o terreno abaixo descrito.

DECRETO 027/2021: Prorroga Vigência do Decreto Municipal nº 04 de 16 de janeiro  de 2021 que declara  situação de Emergencia em Saúde Pública, no Municpio de Franciscopólis/MG, em razão da pandemia COVID-19,  dá outras providencias.

DECRETO 026/2021: Art. 1º. Fica fixado em R$2,90 (dois reais e noventa centavos), o valor UFPF (Unidade Fiscal Padrão do Municipio de Franciscópolis).

DECRETO 021/2021: Art. 1º. Fica prorrogada até o próximo dia 04 de abril de 2021 (domingo), a vigência do Decreto Municipal nº 18, de 17 de março de 2021 que, nos termos da decisão do Comitê Executivo Covid-19 do Estado de MG, incluiu o MUNICÍPIO DE FRANCISCÓPOLIS na onda “ROXA” do Plano “Minas Consciente”, determinando o cumprimento OBRIGATÓRIO das regras do programa.

DECRETO 020/2021: ARTIGO. DECRETO PONTO FACULTATIVO, em todas as repartições públicas do Município de Franciscópolis/MG, no dia 01 (quinta-feira) de abril de 2021.

DECRETO 018/2021: Art. 1º. Nos termos da decisão do Comitê Executivo Covid-19 do Estado de Minas Gerais que incluiu o MUNICÍPIO DE FRANCISCÓPOLIS na onda “ROXA” do Plano “Minas Consciente”, determinando o cumprimento OBRIGATÓRIO das regras do programa, fica determinado que, a partir do dia 17 de março de 2021, seja cumprido o protocolo sanitário definido na 130ª Deliberação do Comitê Executivo Estadual.

DECRETO 017/2021: Art. 1º. Fica homologado a Resolução 001 de fevereiro de 2021 editada pelo Conselho Municipal de Educação do Município de Franciscópolis que dispõe sobre critérios e procedimentos para a inscrição de candidatos para exercício de função pública na Rede Municipal de Ensino do Município de Franciscópolis-MG, na forma do Anexo.

DECRETO 014/2021: Art. 1º – Fica mantida a declaração  SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde Publica no Municipio de Franciscópolis, estado de Minas Gerais, decorrente do pontencia e significativo aumento da ocorrência de doenças infecciosas causadas pelo virus COVID-19 ou Sars-cov-2.

DECRETO 013/2021: Art. 1º – Valores dos terrenos rurais nos limites do municipio de Franciscópolis, fixados por hectare, para efeito da base de cálculo de incidencia do Imposto sobre Transmissão de Bens Inter vivos – ITBI, passam a vigorar de acordo com a seguinte tabela em moeda corrente.

DECRETO 012/2021: Art. 1º – Fica instituído PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, no dia 15 de fevereiro de 2021 (segunda-feira) e no dia 16 de fevereiro de 2021 (terça-feira), e no dia 17 fevereiro (quarta-feira de cinzas) horário reduzido com atendimento a partir das 12h às 17h, tendo em vista as comemorações do carnaval e festividades religiosas.

DECRETO 011/2021: Art. 1º – Fica determinado que durante o período da pandemia decorrente da Covid-19 as repartições Públicas Municipais de Franciscópolis funcionarão, de segunda a sexta-feira, nos horários compreendidos entre 8 às 11 h e 30 min. e entre 13 h. e 30 min. e as 16 h., com exceção daquelas repartições relacionadas à área da saúde.

DECRETO 010/2021: Art.1 º. Fica o Decreto nº04, de 16 de janeiro de 2021, com vigência prorrogada por mais 15(quinze) dias, ou seja, ate dia 15 de fevereiro de 2021, em razão da necessária continuidade no combate à proliferação do vírus no Município de Franciscópolis, considerando-se o aumento de infectados e a ocorrência de novo óbito em razão da pandemia COVID-19.

DECRETO 005/2021: Fica decretado FERIADO MUNICIPAL o dia 15 de agosto, em comemoração ao Dia da Nossa Senhora da Glória, Padroeira do Município de Franciscópolis/MG e o dia 22 de dezembro, aniversário da emancipação do Município de Franciscópolis/MG.

DECRETO 004/2021:Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Municipio e Franciscópolis ,Estado de Minas Gerais, decorrente do potencial e significativo aumento de ocorrência de doença infecciosas causadas pelo vírus COVIS-19 ou Sars-Cov-2

DECRETO 003/2021: Fica determinada a adesão do Municipio de Franciscópolis ao Plano Minas consciente, criando pela Deliberação do COmitê Estadual Extrardinario nº39, de 29 de abril de 2020, devendo seguir, assim, as diretrizes estaduais do Plano para o retomada/suspensão responsável das atividades econômicas.

DECRETO 002/2021: Fica criado o Comitê Terapêutico de Crise COVID-19 para assuntos relacionados aos tratamentos médicos e estabelecimento de protocolo terapêutico especificos para prevenção, controle e contenção de risco e danos graves às saúde pública decorrente de Coronavírus.

DECRETO 001/2021: Dispõe sobre providências administrativas emergenciais para início do mandato 2021/ 2024, necessárias à continuidade da prestação de serviços públicos.

045/2020: Convoca candidatos aprovados no Concurso Público Edital nº001/2018 para realização de Provas Práticas para os cargos de Motorista

042/2020: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Franciscópolis e da outras providencias.

041/2020: Declara Luto Oficial Pelo Falecimento do Senhor João Ferreira Gonçalves.

040/2020:

039/2020:

038/2020:

037/2020: “Dispõe sobre a regulamentação, em âmbito municipal, da lei Federal nº 14.017/2020”.

036/2020:

035/2020:

034/2020:

033/2020:

032/2020:

031/2020: Revoga Suspensão De Funcionamento Da Feira Livre Da Agricultura Familiar, E Da Distribuição Dos Tíquetes-Feira Aos Servidores Municipais De Franciscópolis MG; Autoriza O Funcionamento De Igrejas E Templos Religiosos E Dá Outras Providências.

030/2020:

029/2020:

028/2020: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do município de Franciscópolis e dá outras providências.

027/2020:

026/2020:

025/2020: Estabelece Normas E Orientações Sobre O Regime Especial De Atividades De Aprendizagem Não Presenciais Para A Educação Básica Etapas: Educação Infantil, Anos Iniciais E Anos Finais, Pertencentes Ao Sistema Municipal De Ensino De Franciscópolis/MG, Para Fins De Cumprimento Do Calendário Letivo Do Ano De 2020, Em Consonância Com A Prevenção Da Pandemia Do Coronavírus (COVI-19).

024/2020:

023/2019:

022/2020: Estabelece Normatização Técnica E Sanitária Destinada A Estabelecimentos Comerciais, Bancários E Administração Pública Durante A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA Em Saúde Pública Decorrente Do Coronavírus (COVID-19), E Dá Outras Providências.

021/2020: Dispõe Sobre Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

021/2020: Dispõe Sobre Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

020/2020: Dispõe Sobre Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

019/2020:

018/2020:

017/2020: Declara Estado De Calamidade Pública No Município De Franciscópolis MG E Dispõe Sobre Medidas De Prevenção Ao Contágio Da Epidemia Causada Pelo Coronavírus ( COVID 19)  E Dá Outras Providências.

016/2020: Amplia A Promoção De Ações Para Combater A Propagação De Infecção Viral, Bem Como De Preservar A Saúde Da População Contra O Coronavírus (COVID -19) No Município De Franciscópolis-MG E Dá Outras Providências.

015/2020: Dispõe Sobre Medidas De Prevenção Ao Contágio E Enfrentamento E Contingenciamento No Âmbito Do Poder Executivo Municipal, Da Epidemia Causada Pelo Coronavírus (COVID 19) E Dá Outras Providências.

014/2020: Dispõe Sobre Medidas De Prevenção Ao Contágio E Enfrentamento E Contingenciamento No Âmbito Do Poder Executivo Municipal, Da Epidemia Causada Pelo Coronavírus (COVID 19) E Dá Outras Providências.

013/2020: Dispõe Sobre O Lançamento E Cobrança De Imposto Predial E Territorial Urbano – IPTU – Exercício 2020 Do Município De Franciscópolis.

012/2020:

011/2020:

010/2020: Declara Luto Oficial Pelo Falecimento Do Senhor Reinaldo Rodrigues De Souza.

009/2020: Dispõe Sobre Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

008/2020: Estabelece Normas Complementares Para A Implementação Do Currículo Referência De Minas Gerais (CRMG) Para A Educação Infantil E Ensino Fundamental Nas Escolas Municipais De Franciscópolis MG.

007/2020: Regulamenta e Altera a Distribuição de Cargos e Vagas Criados Pelas Leis Municipais n° 373/2019, 374/2019 e Suas Alterações.

006/2020:

005/2020:

004/2020: Regulamenta E Altera A Distribuição De Cargos E Vagas Criados Pelas Leis Municipais Nº 373/2019, 374/2019 E Suas Alterações.

003/2020: Declara Situação De Emergência Nas Áreas Do Município De Franciscópolis Afetadas Por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4, Conforme IN/MI 02/2016.

002/2020:

001/2020:

042/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

041/2019: Dispõe Sobre Procedimentos Sobre Os Valores Registrados Nas Contas De Passivo Financeiro Da Prefeitura De Franciscópolis, Em Especial Os Restos A Pagar.

040/2019: Dispõe Sobre Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

039/2019:

038/2019: Dispõe Sobre Movimentação De Fontes De Programas Trabalho Específico Do Município De Franciscópolis No Exercício Financeiro De 2019.

037/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

036/2019: Dispõe Sobre Movimentação De Fontes De Programas Trabalho Específico Do Município De Franciscópolis No Exercício Financeiro De 2019.

035/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

034/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

033/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

032/2019:

031/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

030/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

029/2019: Dispõe Sobre Movimentação De Fontes De Programas Trabalho Específico Do Município De Franciscópolis No Exercício Financeiro De 2019.

028/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

027/2019: Dispõe Sobre Feriado Municipal E Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências..

026/2019: Dispõe Sobre Movimentação De Fontes De Programas Trabalho Específico Do Município De Franciscópolis No Exercício Financeiro De 2019.

025/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

024/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

024/2019: Dispõe Sobre Movimentação De Fontes De Programas Trabalho Específico Do Município De Franciscópolis No Exercício Financeiro De 2019.

023/2019: Suplementa Dotação para o Exercício Financeiro de 2019.

022/2019: Regulamenta A Lei Municipal Nº 358/2018, Que Dispõe Sobre A Criação Do Fundo Municipal De Esportes De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

021/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

020/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

020/2019: Dispõe Sobre Movimentação De Fontes De Programas Trabalho Específico Do Município De Franciscópolis No Exercício Financeiro De 2019.

019/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

018/2019: Dispõe Sobre Movimentação De Fontes De Programas Trabalho Específico Do Município De Franciscópolis No Exercício Financeiro De 2019.

018/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

017/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

016/2019: Dispõe Sobre O Lançamento E Cobrança De Imposto Predial E Territorial Urbano – IPTU – Exercício 2019 Do Município De Franciscópolis/MG.

015/2019: Dispõe Sobre Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

014/2019: Suplementa Dotação para o Exercício Financeiro de 2019.

013/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

012/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

012/2019: Dispõe Sobre Movimentação De Fontes De Programas Trabalho Específico Do Município De Franciscópolis No Exercício Financeiro De 2019.

011/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

010/2019: Fica Novos Preços Para Base De Cálculo Do Imposto Sobre Transmissão De Bens Inter Vivos – ITBI, De Incidência Sobre Terras Rurais.

009/2019: Homologa Resultado Final Do Concurso Público Realizado Pela Prefeitura Municipal De Franciscópolis/MG.

008/2019: Dispõe Sobre Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

007/2019:Suplementa Dotação para o Exercício Financeiro de 2019.

006/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

005/2019: Altera A Redação Do Art. 3º; Acrescenta O Parágrafo Único Ao Artigo 7º; Altera A Redação Do Parágrafo 1º Do Artigo 12, Altera A Redação Do Artigo 14 E Seu Parágrafo 1ºe Retifica As Datas Do Cronogrma De Sistribuição De Cargos No Anexo IV No Decreto 004/2019; Que  Estabelece Normas Para Organização Do Quadro De Pessoal Das Escolas Pertencentes À Rede Municipal De Franciscópolis E Designação Para O Exercício Da Função Pública , Em 2019 E Dá Outras Providências.

004/2019: Estabelece Normas Para Organização Do Quadro De Pessoal Das Escolas Pertencentes À Rede Municipal De Franciscópolis E Designação Para O Exercício Da Função Pública , Em 2019.

003/2019: Fixa Data Para Início Do Ano Letivo, Aprova O Calendário Escolar Para O Ano De 2019,  E Dá Outras Providências.

002/2019: Suplementa Dotação para o Exercício Financeiro de 2019.

002/2019: Dispõe Sobre Movimentação De Fontes De Programas Trabalho Específico Do Município De Franciscópolis No Exercício Financeiro De 2019.

001/2019: Suplementa Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro De 2019.

047/2018: ”Suplementa Dotações do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2018”.

046/2018: Dispõe Sobre Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

045/2018: ”Dispõe sobre Movimentação de Fontes de Programas Trabalho Específico do Município de Franciscópolis no Exercício Financeiro de 2018”.

044/2018: ”Suplementa Dotações do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2018.”

043/2018: Dispõe Sobre Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

042/2018: ”Dispõe sobre Movimentação de Fontes de Programas Trabalho Específico do Município de Franciscópolis no Exercício Financeiro de 2018”.

041/2018: ”Suplementa Dotações do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2018.”

040/2018: Convoca Para A III Conferência Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente E Dá Outras Providências.

039/2018: Dispõe Sobre Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

038/2018: Declara Luto Oficial Pelo Falecimento Do Senhor Leôncio Gomes Barbosa.

038/2018: Declara Luto Oficial Pelo Falecimento Do Senhor Leôncio Gomes Barbosa.

037/2018: ”Suplementa Dotações do Orçamento para Exercício Financeiro de 2018”.

036/2018: ”Suplementa Dotações do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2018.”

035/2018: Dispõe Sobre Situação De Calamidade Financeira No Âmbito Municipal E Determina A Contenção De Despesas, A Limitação De Empenhos E Dá Outras Providências.

034/2018: ”Dispõe sobre Movimentação de Fontes de Programas Trabalho Específico do Município de Franciscópolis no Exercício Financeiro de 2018”.

033/2018: ”Suplementa Dotações do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2018”.

032/2018:

031/2018: Declara Feriado Municipal No Âmbito Do Poder Executivo E Dá Outras Providências.

030/2018: Declara Ponto Facultativo No Âmbito Do Poder Executivo E Dá Outras Providências.

029/2018: ”Dispõe sobre Movimentação de Fontes de Programas Trabalho Específico do Município de Franciscópolis no Exercício Financeiro de 2018”.

028/2018: ”Suplementa Dotações do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2018.”

027/2018: ”Dispõe sobre Movimentação de Fontes de Programas Trabalho Específico do Município de Franciscópolis no Exercício Financeiro de 2018”.

026/2018: ”Suplementa Dotações do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2018.”

025/2018: Regulamenta A Distribuição De Cargos E Vagas Criados Pelas Leis Municipais Nº 300/2016 , 301/2016 E Suas Alterações.

024/2018:

023/2018: Suplementa Dotações do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2018.

022/2018: ”Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Franciscópolis e dá Outras Providências.”

021/2018: Decreta Situação De Calamidade Pública No Município De Franciscópolis – Minas Gerais.

020/2018: ”Dispõe sobre Movimento de Fontes de Programas Trabalho Específico do Município de Franciscópolis no Exercício Financeiro de 2018.”

020/2018: Retifica E Altera O Parágrafo Único Do Art. 11º, Do Decreto 018/2018 Que Dispõe Sobre Normas Para Organização, Designação E Cria Critérios Do Quadro De Pessoal Do CMEI, Pertencentes À Rede Municipal De Ensino De Franciscópolis E Designação Para O Exercício De Função Pública De 0 A 3 Anos Em 2018.

019/2018: Regulamenta A Aplicação Da Lei Nº 330/2017, Que Dispõe Sobre A Instituição Do Programa Tíquete Feira No Âmbito Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

018/2018: Estabelece Normas Para Organização, Designação E Cria Critérios Do Quadro De Pessoal Do CMEI, Pertencentes À Rede Municipal De Ensino De Franciscópolis E Designação Para O Exercício De Função Pública De 0 A 3 Anos Em 2018.

017/2018: Dispõe sobre Movimentação de Fontes de Programas Trabalho Específico do Município de Franciscópolis no Exercício Financeiro de 2018.

016/2018: Suplementa Dotações do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2018.

015/2018: Declara Luto Oficial Pelo Falecimento Do Senhor Osvaldo Guardiano Do Amaral.

014/2018: Dispõe Sobre O Lançamento E Cobrança De Imposto Predial E Territorial Urbano – IPTU – Exercício 2018 Do Município De Franciscópolis.

013/2018: Dispõe Sobre Movimentação de Fontes de Programas Trabalhos Especifico do Município de FRANCISCÓPOLIS No Exercício Financeiro de2018.

012/2018:  ”Suplementa Dotações do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2018.”

011/2018: Dispõe Sobre Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.

010/2018: Declara De Utilidade Pública Para Desapropriação De Pleno Domínio Pela Companhia De Minas Gerais COPASA MG – Terreno Necessário À Ampliação Do Sistema De Abastecimento De Água De Franciscópolis/MG.

009/2018: Dispõe sobre Movimentação de Fontes de Programas Trabalho Específico do Município de Franciscópolis no Exercício Financeiro de 2018.

008/2018: Suplementa Dotações do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2018.

007/2018: Suplementa Dotações do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2018.

006/2018: Dispõe sobre Movimento de Fontes de Programas Trabalho Especifico do Município de Franciscópolis no Exercício Financeiro de 2018.

005/2018:

004/2018: ”Suplementa Dotações do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2018.”

003/2018: Retifica E Altera O Art. 5º, O Art. 8º, O §3º Do Art. 21, Art. 26, Seu Inciso I E Seu Parágrafo Único E Acrescenta O ANEXO III No Decreto 001 Que Dispõe Sobre As Normas Para Organização Do Quadro De Pessoal Das Escolas Pertencentes À Rede Municipal De Ensino De Franciscópolis E Designação Para O Exercício De Função Pública, Em 2018 E Dá Outras Providências.c

002/2018:

001/2018: Estabelece Normas Para Organização Do Quadro De Pessoal Das Escolas Pertencentes À Rede Municipal De Ensino De Franciscópolis E Designação Para O Exercício De Função Pública, Em 2018.

001/2018: Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro 2017.

040/2017: Dispõe sobre a emissão de certidão de anuência e/ou de conformidade, no âmbito dos empreendimentos de exploração mineral, com reflexo no pagamento da CFEM e dá outras providencias.

039/2017: ”Dispõe sobre Providências para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2017”.

038/2017 Eu sou um bloco de texto. Clique no botão Editar (Lápis) para alterar o conteúdo deste elemento.

037/2017: ”Dispõe sobre Feriado Municipal e Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Franciscópolis e dá outras Providências”.

036/2017: Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro 2017.

035/2017: Convoca a população para conferência de educação do município de Franciscópolis e dá outras providências.

034/2017: Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro 2017.

033/2017: Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas do município de Franciscópolis e dá outras providências.

032/2017: ”Determina a Contenção de Despesas, a Limitação de Empenhos e dá outras Providências”.

031/2017: Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro 2017.

030/2017: Dispõe sobre o ponto facultativo e nas repartições públicas do município de Franciscópolis e dá outras providências.

029/2017: Declara de Utilidade Pública para desapropriação de pleno domínio pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais- COPASA MG – terrenos necessários à ampliação do Sistema de abastecimento de água de Franciscópolis/MG.

028/2017: ”Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município De Franciscópolis no Dia 08 de Setembro de 2017”

027/2017: Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro 2017.

026/2017: Dispõe sobre a criação do comitê municipal de enfrentamento à dengue, chinkugunha e zika vírus no município de Franciscópolis e dá providências.

025/2017: Regulamenta a realização da Audiência Pública, com a finalidade única e exclusiva de levantar junto aos municípios ações e sugestões para elaboração do PPA- Plano Plurianual 2018/2021.

024/2017: Dispõe sobre o ponto facultativo e feriado Municipal nas repartições públicas do município de Franciscópolis e dá outras providências.

024/2017: Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro 2017.

023/2017: Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro 2017.

022/2017: Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro 2017.

021/2017: Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde de Franciscópolis, a ser realizada no dia 07 de julho de 2017, e da outras providências.

020/2017: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do Municipio de Franciscópolis no dia 16 de junho de 2017, e dá outras providências.

019/2017: Convoca para VI Conferência Municipal de Assistência Social.

018/2017: Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro 2017.

017/2017

016/2017: : Suplementa Dotações do Orçamento Para o Exercício Financeiro 2017.

015/2017: Suplementa Dotação do Orçamento Para o Exercício Financeiro 2017.

014/2017

013/2017: Estabelece o regulamento para a realização pública “viva seu Município, você nasceu aqui, não o deixe morrer”.

012/2017: Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Franciscópolis no dia 31 de março de 2017.

011/2017: Suplementa Dotação do Orçamento Para o Exercício Financeiro 2017.

010/2017: Nomeia  membros do conselho Municipal de esporte e dá outras providências.

009/2017: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Franciscópolis os dias 27 de fevereiro e 01 de março de 2017, e dá outras providências.

008/2017: Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinando no art.15 da lei Federal n.º8.666 de 21 de junho de 1993, para adesão do Município ás aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas gerais para execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.

007/2017: Dispõe sobre a delegação de competência no âmbito da administração municipal quanto à ordenação de despesas.

006/2017: Suplementa Dotação do Orçamento Para o Exercício Financeiro 2017.

005/2017: Declaração luto oficial pelo falecimento da senhora Candida dos Santos Coimbra.

004/2017: Dispõe sobre o lançamento e cobrança de imposto predial e territorial urbano IPTU- exercício 2017 do Município de Franciscópolis.

003/2017: Dispõe sobre o horário de expediente da prefeitura Municipal de Franciscópolis e dá outras providências.

002/2017: Suplementação Dotação do Orçamento Para o Exercício Financeiro 2017.

001/2017: ”Suplementa Dotações do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2017.”

001/2017: Dispõe sobre providências para o início do mandato a se iniciar em 2017.

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