DECRETO 45/2023: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira) nas repartições públicas municipais.
Art. 2º Ficam excluídos do artigo acima, os serviços essenciais de interesse da coletividade, tais como: Limpeza Pública, Cemitério e Policlínica Municipal.