DECRETO 37/2024: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO
Art. 1º – Fica decretado “Ponto Facultativo” nas repartições públicas municipais de Franciscópolis/MG, no dia 28 de março de 2024 (quinta-feira), em razão do feriado nacional do dia 29 de março de 2024 (sexta-feira SANTA).
Art. 2º – Ficam excluídos do disposto no art.1° desse Decreto, os serviços essenciais de interesse da coletividade, tais como: Limpeza Pública, Cemitério, Unidades de Saúde Conselho Tutelar (REGIME DE PLANTÃO), e aqueles colocados à disposição para guarda ou plantão.