DECRETO 52/2026: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO – SERVIDORES PÚBLICOS

Art. 1º – Fica decretado “Ponto Facultativo” nas repartições públicas municipais de Franciscópolis/MG, no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), em razão das comemorações do “Dia dos Servidores Públicos”.

Art. 2º – Ficam excluídos do disposto no artigo 1° desse decreto, os serviços essenciais de interesse da coletividade, tais como: Limpeza Pública, Cemitério, Policlínica, Conselho Tutelar (REGIME DE PLANTÃO), a Rede de Ensino Municipal e aqueles colocados à disposição para guarda ou plantão.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.