DECRETO 11/2026: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO – CARNAVAL

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Art. 1º – Fica decretado “Ponto Facultativo” nas repartições públicas municipais de Franciscópolis/MG, nos dias 16 e 18 de fevereiro de 2026 (segunda-feira e quarta-feira), em razão das tradicionais comemorações de carnaval e festividades religiosas.