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DECRETOS COVID-19
DECRETO 049/2021: Art. 1.º Fica determinado a SUSPENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS BARES, RESTAURANTES e ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES enquanto estiver vigente este decreto ou, enquanto persistir os efeitos incontroláveis do coronavírus no Município de Franciscópolis, facultando-se o sistema de entrega delivery apenas, contratadas por telefone ou aplicativo de celular.
DECRETO 048/2021: Art. 1.º Fica mantido no âmbito do Município de Franciscópolis o regime especial de atividades não presenciais nas escolas de educação básica (ensino infantil, fundamental e médio), vedado o retorno das aulas presenciais na rede pública municipal e estadual de ensino, assim como na rede privada de ensino, enquanto durar o estado de Calamidade Pública no território do Estado de MG ou, pelo menos,enquanto o Município continuar figurando na Onda Vermelha do Programa Minas Consiente.
DECRETO 045/2021: Art. 1.º Fica determinado a SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO de BARES enquanto estiver vigente este decreto ou, enquanto persistir os efeitos incontroláveis do coronavis no Município de Franciscópolis, facultando-o sistema de entrega delivery apenas, contratadas por telefone ou aplicativo de celular.
DECRETO 043/2021: ART.1 Ficam os bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres sediados no Município de Franciscópolis, autorizados a funcionarem, exclusivamente, no horário das 08:00h às 21:00h, de segunda a domingo, bem como, em dias de feriados, facultando-se o sistema de entrega delivery após esse horário.
DECRETO 035/2021: ART.1 Fica o Decreto nº , de 33 de abril de 2021, com vigência prorrogada até dia 10 de maio de 2021, em razão da necessária continuidade no combate à proliferação do vírus no Município de Franciscópolis.
DECRETO 033/2021: Art. 1º. Fica o Decreto nº 21, de 30 de março de 2021, com vigência prorrogada até dia 23 de abril de 2021, em razão da necessária continuidade no combate à proliferação do vírus no Município de Franciscópolis.
DECRETO 030/2021: Art. 1º. Fica o Decreto nº 21, de 30 de março de 2021, com vigência prorrogada até dia 18 de abril de 2021, em razão da necessária continuidade no combate à proliferação do vírus no Município de Franciscópolis, considerando-se o aumento de infectados e a carência de leitos de UTI nas unidades de saúde regionais, nos termos de decisão do Comitê Executivo Covid-19 do Estado de MG.
DECRETO 027/2021: Art.1º. Fica o Decreto nº21, de 30 de março de 2021, com vigência prorrogada até dia 11 de abril de 2021.
DECRETO 021/2021: Art. 1º. Fica prorrogada até o próximo dia 04 de abril de 2021 (domingo), a vigência do Decreto Municipal nº 18, de 17 de março de 2021 que, nos termos da decisão do Comitê Executivo Covid-19 do Estado de MG, incluiu o MUNICÍPIO DE FRANCISCÓPOLIS na onda “ROXA” do Plano “Minas Consciente”, determinando o cumprimento OBRIGATÓRIO das regras do programa.
DECRETO 018/2021: Art. 1º. Nos termos da decisão do Comitê Executivo Covid-19 do Estado de Minas Gerais que incluiu o MUNICÍPIO DE FRANCISCÓPOLIS na onda “ROXA” do Plano “Minas Consciente”, determinando o cumprimento OBRIGATÓRIO das regras do programa, fica determinado que, a partir do dia 17 de março de 2021, seja cumprido o protocolo sanitário definido na 130ª Deliberação do Comitê Executivo Estadual.
DECRETO 014/2021: Fica mantida a declaração SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde Publica no Municipio de Franciscópolis, estado de Minas Gerais, decorrente do pontencia e significativo aumento da ocorrência de doenças infecciosas causadas pelo virus COVID-19 ou Sars-cov-2.
DECRETO 010/2021: Art.1 º. Fica o Decreto nº04, de 16 de janeiro de 2021, com vigência prorrogada por mais 15(quinze) dias, ou seja, ate dia 15 de fevereiro de 2021, em razão da necessária continuidade no combate à proliferação do vírus no Município de Franciscópolis, considerando-se o aumento de infectados e a ocorrência de novo óbito em razão da pandemia COVID-19.
DECRETO 004/2021: Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Municipio de Franciscópolis ,Estado de Minas Gerais, decorrente do potencial e significativo aumento de ocorrência de doença infecciosas causadas pelo vírus COVID-19 ou Sars-Cov-2
DECRETO 003/2021: Fica determinada a adesão do Municipio de Franciscópolis ao Plano Minas consciente, criando pela Deliberação do COmitê Estadual Extrardinario nº39, de 29 de abril de 2020, devendo seguir, assim, as diretrizes estaduais do Plano para o retomada/suspensão responsável das atividades econômicas.
DECRETO 002/2021: Fica criado o Comitê Terapêutico de Crise COVID-19 para assuntos relacionados aos tratamentos médicos e estabelecimento de protocolo terapêutico especificos para prevenção, controle e contenção de risco e danos graves às saúde pública decorrente de Coronavírus.
031/2020: Revoga Suspensão De Funcionamento Da Feira Livre Da Agricultura Familiar, E Da Distribuição Dos Tíquetes-Feira Aos Servidores Municipais De Franciscópolis MG; Autoriza O Funcionamento De Igrejas E Templos Religiosos E Dá Outras Providências.
025/2020: Estabelece Normas E Orientações Sobre O Regime Especial De Atividades De Aprendizagem Não Presenciais Para A Educação Básica Etapas: Educação Infantil, Anos Iniciais E Anos Finais, Pertencentes Ao Sistema Municipal De Ensino De Franciscópolis/MG, Para Fins De Cumprimento Do Calendário Letivo Do Ano De 2020, Em Consonância Com A Prevenção Da Pandemia Do Coronavírus (COVI-19).
001/2020: Dispõe Sobre a Realização de Cerimonia de Velório no Âmbito Municipal.
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19
022/2020: Estabelece Normatização Técnica E Sanitária Destinada A Estabelecimentos Comerciais, Bancários E Administração Pública Durante A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA Em Saúde Pública Decorrente Do Coronavírus (COVID-19), E Dá Outras Providências.
017/2020: Declara Estado De Calamidade Pública No Município De Franciscópolis MG E Dispõe Sobre Medidas De Prevenção Ao Contágio Da Epidemia Causada Pelo Coronavírus ( COVID 19) E Dá Outras Providências.
016/2020: Amplia A Promoção De Ações Para Combater A Propagação De Infecção Viral, Bem Como De Preservar A Saúde Da População Contra O Coronavírus (COVID -19) No Município De Franciscópolis-MG E Dá Outras Providências.
015/2020: Dispõe Sobre Medidas De Prevenção Ao Contágio E Enfrentamento E Contingenciamento No Âmbito Do Poder Executivo Municipal, Da Epidemia Causada Pelo Coronavírus (COVID 19) E Dá Outras Providências.
014/2020: Dispõe Sobre Medidas De Prevenção Ao Contágio E Enfrentamento E Contingenciamento No Âmbito Do Poder Executivo Municipal, Da Epidemia Causada Pelo Coronavírus (COVID 19) E Dá Outras Providências.
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