ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS 2003

144/2003

Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Franciscópolis Para O Exercício De 2004 E Dá Outras Providencias.

143/2003

Dispõe Sobre A Concessão De Subvenção Social.

142/2003

Estabelece As Diretrizes Gerais Para Elaboração Do Orçamento Do Município De Franciscópolis Para O Exercício De 2004.

141/2003

Altera Redação De Dispositivos Da Lei N.º 138/2003, E Dá Outras Providências.

140/2003

Dispõe Sobre Reajuste De Servidores Públicos Municipais.

139/2003

Autoriza O Executivo Municipal A Proceder Á Contratação De Pessoal Em Caráter Temporário, Previsto No Artigo 37, Inciso IX Da Constituição Federal.

138/2003

Dispõe Sobre A Política Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente, E Dá Outras Providências.