ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS 2010

233/2010

"Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Franciscópolis  para o Exercício Financeiro de 2011 e dá Outras Providências."

232/2010

Autoriza Alteração do Percentual para Suplementação de Dotação do Orçamento do Exercício de 2010.

231/2010

Homologa Convênio Celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Ferais - COHAB-MG, Concede à Mesma Companhia Isenção Tributaria e dá Outras Providencias.

230/2010

229/2010

Dispõe Sobre A Ratificação Do Protocolo De Intenções, Firmado Entre Os Municípios Da Região Dos Vales Do Jequitinhonha E Mucuri”.

228/2010

“Ratifica O Protocolo De Intenção Firmado Entre Os Municípios Das Macro Regiões De Saúde Nordeste/Jequitinhonha, Objetivando A Constituição Do Consorcio Internacional De Saúde De Rede De Urgência, Nos Termos Da Lei Federal N.º 11.107, De 06 De Abril De 2005.

227/2010

“Dispõe Sobre O Plano De Cargos, Carreiras E Vencimentos Da Câmara Municipal De Franciscópolis E Dá Outras Providencias”.

226/2010

Altera O Art.2°, Da Lei 179/2007 Acrescentando Mais Um Membro Do Executivo, Conforme Lei Federal N°11.494/2007- Lei Que Disciplina E Regulamenta O FUNDEB

225/2010

Dispõe Sobre A Não-Incidência Do Imposto Sobre A Transmissão Inter Vivos,A Qualquer Titulo, Por Ato Oneroso, De Bens Imóveis Por Natureza Ou Acessão Física, E De Direitos Reais Sobre Imóveis, Exceto Os De Garantia, Bem Como Cessão De Direitos A Sua Aquisição – ITBI, Em Relação As Terras Devolutas, Rurais Ou Urbanas, Transmitidas Mediante Titulação Ou Legitimação Do Estado De Minas Gerais Através De ITER – Instituto De Terras Do Estado De Minas Gerais.

224/2010

Cria Escola Municipal No Povoado De Norete.

223/2010

Estabelece As Diretrizes Gerais Para Elaboração Do Orçamento Do Município De Franciscópolis Para O Exercício De 2011.

222/2010

Suplementa Dotação Do Orçamento Do Município De Franciscópolis, Para O Exercício Financeiro De 2010.

221/2010

Cria O Conselho Municipal De Esporte E Dá Outras Providencias.