279/2013
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ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS 2013
Estima receita e fixa despesa do Município de Franciscópolis para o Exercício Financeiro de 2014 e dá providências.
277/2013
Regulamenta O Exercício Das Atividades Dos Profissionais Em Transporte De Passageiros – Moto Taxista E Dá Outras Providências.
276/2013
Dispõe Sobre O Parcelamento, A Compensação, A Dação Em Pagamento, Remissão E Redução De Multas E Juros De Créditos Tributários E Dá Outras Providências.
275/2013
Altera Os Anexos I E II Da Lei 227/2010, Que Dispõe Sobre O Plano De Cargos, Carreiras E Vencimentos Da Câmara Municipal De Franciscópolis E Dá Outras Providências.
274/2013
Dispõe Sobre Aprovação De Arruamentos, Loteamentos E Desmembramentos De Terrenos No Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.
273/2013
Estabelece As Diretrizes Gerais Para Elaboração Do Orçamento Do Município De Franciscópolis Para O Exercício De 2014.
272/2013
Dispõe Sobre A Regulamentação Do Órgão Central De Controle Interno Da Prefeitura Municipal De Franciscópolis/MG.
271/2013
Inclui Nas Festividades Do Município, A Tradicional Festa De Agosto E A Festa Do Aniversário Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providências.
270/2013
Autoriza Concessão De Subvenção À Associação Dos Universitários De Franciscópolis – AUFRA - E Dá Outras Providências.
267/2013
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Criar O Programa Municipal De Desenvolvimento Da Cadeia Produtiva Da Aquicultura Familiar, Bem Como Utilizar Recursos Na Promoção De Ações De Apoio E Incentivo À Atividade.
266/2013
Disciplina A Participação Do Município De Franciscópolis Uma Iniciativa Publica Estratégica E Regional IPER 10, Dispensa A Ratificação Do Protocolo De Intenções E Dá Outras Providências.
265/2013
Dispõe Sobre A Criação De Programa De Apoio Financeiro À Associação Escola Família Agrícola Oeste Do Mucuri - AEFAOM E Dá Outras Providências
264/2013
Autoriza Abertura De Crédito Especial Ao Orçamento De 2013 E Dá Outras Providências.
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