ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS 2014

289/2014

Autoriza Abertura De Credito Suplementares Ao Orçamento Do Município Exercício 2014.

288/2014

Estima Receita E Fixa Despesa Do Município De Franciscópolis Para O Exercício Financeiro De 2015 E Dá Providências

287/2014

“Estabelece As Diretrizes Gerais Para Elaboração Do Orçamento Do Município De Franciscópolis Para O Exercício 2015”.

286/2014

Altera Dispositivos Da Lei 012/1997 Que Dispõe Sobre A Intitução Do Conselho De Saúde E Da Outras Providencias.

285/2014

Dispõe Sobre Prolongamento De Avenida E Ruas Do Município De Franciscópolis.

284/2014

283/2014

Institui O Código Sanitário Do Município De Franciscópolis E Dá Outras Providencias.

282/2014

Altera E Acresce Dispositivo A Lei: 012/97.

281/2014

Disciplina A Participação Do Município De Franciscópolis Em Consórcio Público.

280/2014

Dispõe Sobre Reajuste Salarial Dos Servidores Públicos Do Município.

279/2014

278/2014