ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS 2019

382/2019

Autoriza o Município a efetuar Concessão Administrativa de Uso de Bem Municipal (FACULDADE ALFA).

381/2019

Dispõe Sobre Suplementação de Dotações Do Orçamento Para O Exercício Financeiro de 2019.

380/2019

Lei Orçamentária Para O Exercício Financeiro De 2020.

379/2019

Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa da prefeitura de Franciscópolis.

378/2019

Altera os Anexos III e VI da Lei Nº 343/2018 que Dispõe Sobre a Atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Franciscópolis.

377/2019

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

376/2019

Proíbe O Executivo E O Legislativo Contratar Para Função De Confiança Ou Emprego Público Pessoa Condenada Pela Lei Maria Da Penha (11340/2006).

375/2019

Institui O Fundo Municipal Do Desenvolvimento Sustentável.

374/2019

Dispoe Sobre A Alteracao Do Plano Cargo Carreira Educação.

373/2019

Dispoe sobre a Alteracao do Plano Cargo Carreira Geral.

372/2019

Altera O Artigo 1º Da Lei Municipal 316/2019 E Acrescenta Os Incisos VIII E IX.

371/2019

Altera O Paragrafo Único Do Artigo 1º E O Artigo 2º Da Lei 310/2016.

370/2019

Dispõe Sobre Procedimentos De Cessão De Servidores Públicos No Âmbito Do Município De Franciscopolis/Mg.

369/2019

Dispoe Sobre Alteração Do Art. 7º E Do Paragrafo Único Do Art. 11º Da Lei Municipal 221/2010, Que Dispoe Sobre A Criacao Do Conselho Municipal De Esporte E Lazer De Franciscopolis/Mg.

368/2019

Dispõe sobre equiparação salarial dos servidores públicos municipais de Franciscópolis, que possuem salário base inferior ao salário mínimo vigente.