ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS 2020

396/2020

"Estima a receita fixa a despesa do município de Franciscópolis para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providencias."

395/2020

"Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que Constituem Patrimônio Cultural de Franciscopolis e dá outras Providencias.".

394/2020

"Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública do Município de Franciscópolis-MG".

393/2020

"Dispõe Sobre a Fixação da Renumeração dos Vereadores do Município de Franciscópolis Para Legislatura 2021 a 2024."

392/2020

"Dispõe Sobre a Fixação de Renumeração dos Secretários Municipais Para a Legislatura a Iniciar-se em 2021".

391/2020

Dispõe Sobre a Fixação de Renumeração do Prefeito e Vice Prefeito Para a Legislatura a Iniciar-se em 2021".

390/2020

"Dispõe Sobre a Concessão de Diárias e Despesas de Viagem aos Agentes Políticos e Servidores do Poder Legislativo do Município de Franciscópolis".

389/2020

Altera os Anexos II, III e VI da Lei Complementar Nº 374/2019 que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Pessoal do Magistério e da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Franciscópolis e dá outras providências.

388/2020

Altera os Anexos I, III e VI da Lei Complementar Nº 373/2019 que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Pessoal Geral da Prefeitura Municipal de Franciscópolis e Dá Outras Providências.

387/2020

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.

386/2020

Dispõe sobre denominação de prédio público municipal do serviço de convivência e fortalecimentos de vínculos – SCFV, localizado na Rua Domingos Nascimento, no Distrito de Antônio Ferreira (Centro de convivência e fortalecimento de vínculos JOSIANE JARDIM PEREIRA DA SILVA).

385/2020

“Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de Franciscópolis MG.

384/2020

Dispõe sobre equiparação salarial dos servidores públicos municipais de Franciscópolis, que possuem salário base inferior ao salário mínimo vigente.

383/2020

Altera os anexos III e VI da Lei nº343/2018 que Dispõe sobre a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Franciscópolis MG.