Art. 1º Os Anexos III (Quadro de Progressão do Pessoal Efetivo) e VI (Tabela de vencimentos Pessoal Comissionado e Pessoal Efetivo) da Lei Municipal nº 343/2018 passa a vigorar conforme redação anexa.
Art. 1º O valor do salário mínimo pago pela Administração Pública Municipal de Franciscópolis/MG, a partir do dia 01 de janeiro de 2024, será de R$1.412,00 (hum mil e quatrocentos e doze reais).