LEI ALDIR BLANC FRANCISCÓPOLIS 2020

ATENÇÃO:

A Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020) tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia. Apesar de já sancionada, para sua integral aplicação ainda será necessária a publicação de uma norma de regulamentação por parte do Governo Federal.

Importante destacar que os RECURSOS FINANCEIROS AINDA NÃO FORAM ENVIADOS AOS MUNICÍPIOS.

A Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura, Turismo e Lazer de Franciscópolis está acompanhando essa tramitação desde o início e se preparando para aplicar a Lei Aldir Blanc em nível municipal, tomando todas as medidas necessárias no âmbito administrativo.

De forma a conhecer o universo do setor cultural do Município e fazer um melhor planejamento da distribuição dos recursos, a Secretaria está lançando o “CADASTRO CULTURAL FRANCISCÓPOLIS 2020”. Esta iniciativa representa o primeiro passo no processo de implementação da Lei Aldir Blanc, pelo que pedimos a todos os artistas, técnicos e demais agentes culturais para preencher o cadastro, nos auxiliando também na divulgação, para que possamos chegar a todas as pessoas.

Assim que publicada a regulamentação da Lei Aldir Blanc forneceremos informações completas para a população e, em específico, para o setor cultural de nosso município.

O CADASTRO NÃO GARANTE O RECEBIMENTO DOS RECURSOS, SE ATENTE ÀS INFORMAÇÕES AQUI PRESTADAS.

DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DE EDITAL 001/2020 CULTURAL FRANCISCÓPOLIS 2020 (Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, "Lei Aldir Blanc")

EDITAL 002/2020

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL 001/2020 – CULTURA FRANCISCÓPOLIS

(Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, "Lei Aldir Blanc")

EDITAL 001/2020 CULTURAL FRANCISCÓPOLIS 2020 (Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, "Lei Aldir Blanc")

CADASTRO CULTURAL- FRANCISCÓPOLIS 2020

DECRETO 037/2020: "Dispõe sobre a regulamentação, em âmbito municipal, da lei Federal nº 14.017/2020".

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