DECRETO 52 DE 20 DE JULHO DE 2021

Fica REVOGADO  o Decreto Municipal nº049, de 06 de julho de 2021, que fixa horário e forma diferenciada para funcionamento de bares, restaurantes, estabelecimentos congêneres, cultos e demais cerimônias religiosas, em decorrência do enfrentamento à pandemia COVID-19 no âmbito do Município de Franciscópolis/MG.