PONTO FACULTATIVO: DECRETO Nº 26, DE 10 JUNHO 2022
Art. 10. Fica decretado Feriado e Ponto Facultativo no dia 16 e 17 de junho de 2022
(quinta-feira e sexta-feira), respectivamente, nas reparti¢6es públicas municipais.
Art. 20. Ficam excluídos do artigo acima, os serviços essenciais de interesse da
coletividade, tais como: Limpeza Pública, Cemitério e Policlínica Municipal