DECRETO 58/2024: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

DECRETA: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 12 de agosto de 2024 (segunda-feira) nas repartições públicas municipais.

Art. 2º Ficam excluídos do artigo acima, os serviços essenciais de interesse da coletividade, tais como: Limpeza Pública, Cemitério e Policlínica Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.