DECRETO 37/2025: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

🔸*COMUNICADO DE PONTO FACULTATIVO*

• Art. 1° – Fica decretado. “Ponto Facultativo” nas repartições públicas municipais de Franciscópolis/MG, no dia 11 de agosto de 2025(segunda-feira), em razão das comemorações da XXVII Tradicional Festa de Agosto.

　 Art. 2° – Ficam excluídos do disposto no artigo 1° desse decreto, os serviços essenciais de interesse da coletividade, tais como: Limpeza Pública, Cemitério, Policlínica, Conselho Tutelar (REGIME DE PLANTÃO), e aqueles colocados à disposição para guarda ou plantão.

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