DECRETO 21/2026: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO – TIRADENTES

Art. 1º – Fica decretado “Ponto Facultativo” nas repartições públicas municipais de Franciscópolis/MG, no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), em razão do feriado nacional de TIRADENTES no dia seguinte, qual seja, dia 21 de abril de 2026 (terça-feira).

Art. 2º – Ficam excluídos do disposto no artigo 1° desse decreto, os serviços essenciais de interesse da coletividade, tais como: Limpeza Pública, Cemitério, Policlínica, Conselho Tutelar (REGIME DE PLANTÃO), e aqueles colocados à disposição para guarda ou plantão.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.