EDITAL 01 2026 – CMDCA

Art. 1º O presente processo de escolha suplementar será coordenado pela
Comissão Especial Eleitoral designada pelo CMDCA e fiscalizado pelo Ministério Público.

Art. 3° O processo de escolha suplementar destina-se exclusivamente à formação de cadastro de 03 (três) Conselheiros Tutelares Suplentes, observada a ordem de classificação final.

Art. 4° Os suplentes serão convocados para substituição dos membros titulares nas hipóteses previstas na legislação municipal.

5. PROCESSO DE ESCOLHA – INSCRIÇÃO 

Art. 9º As inscrições serão realizadas no período de 06/07/2026 a 17/07/2026, na sede do Centro de Referência de Assistência Social, situada à Rua Sebastiana
Carvalho da Silva 01, Centro, no horário de 07h às 16h.