DECRETO 004/2021: SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município e Franciscópolis

jan 16, 2021

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DECRETO 004/2021:Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Municipio de Franciscópolis ,Estado de Minas Gerais, decorrente do potencial e significativo aumento de ocorrência de doença infecciosas causadas pelo vírus COVID-19 ou Sars-Cov-2