Art. 1º - Fica decretado “Ponto Facultativo” nas repartições públicas municipais de Franciscópolis/MG, no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), em razão das comemorações do “Dia dos Servidores Públicos”. Art. 2º - Ficam excluídos do disposto no artigo 1° desse decreto, os serviços essenciais de interesse da coletividade, tais como: Limpeza Pública, Cemitério, Policlínica, [...]
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