Art. 2º Durante o período de luto oficial determinado por este Decreto, a bandeira municipal ficará hasteada à meio mastro em todos os órgãos públicos do município. Art. 3º Em decorrência do luto oficial em questão, no dia 13 de novembro de 2023 (segunda-feira) não haverá expediente nas repartições públicas municipais. Art. 4º Ficam excluídos [...]
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